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Inteligência Jurídica
Direitos em Foco.
Artigos técnicos e orientações fundamentais para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. A informação como ferramenta de defesa.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção da exigência do Regime Jurídico (RJU) para a contratação de...
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Concursando, você conhece os seus direitos?
Muitas pessoas que se candidatam a concursos públicos não sabem sobre a maioria dos direitos que possuem enquanto...
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RPV e Precatório: o que são e qual a diferença?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o meio pelo qual são quitadas as dívidas decorrentes de decisões...
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Nesta quinta-feira, 17, foi suspenso o trecho da reforma da Previdência que estabelece idade mínima de 55 anos...
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Conheça os principais direitos sociais das pessoas com câncer
As pessoas com câncer possuem vários direitos, que abrangem o acesso à saúde, o direito do trabalho, além...
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O Ministério da Saúde adicionou 165 novas doenças em um rol de patologias que podem estar relacionadas ao...
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Setembro Amarelo: saúde mental é um direito, não um privilégio
A campanha Setembro Amarelo é uma oportunidade de estabelecer um diálogo sobre as questões de saúde mental, conscientizando...
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Licença-prêmio em pecúnia: servidor público federal
O art. 87 da Lei n. 8.112/1990, em sua redação original, assegurava aos servidores públicos federais o direito...
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Correção do FGTS deve ter reposição da inflação
Em importante julgamento realizado em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria...
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