Vida longa à FENASPS! Homenagem aos 41 anos de sua fundação.

Em 3 de junho de 1984 era fundada a FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, que completa 41 anos de existência.

No momento em que o Brasil ainda enfrenta judicial e politicamente a absurda tentativa de ruptura democrática e introdução de um governo fascista em nosso País, levada a cabo em 2022 e 2023 por integrantes da extrema direita nacional, é imperioso recordar que a FENASPS nasceu em plena ditadura militar, instaurada no Brasil com o golpe de 1964, e antes mesmo que seus registros cartoriais houvessem sido concluídos já comandava a forte greve de 1984, uma das mais longas empreendidas pela categoria, demonstrando a combatividade e a legitimidade que viriam a marcar suas décadas futuras.

No decorrer da sua já longa trajetória sindical, foram marcantes a presença da FENASPS na luta pelo fim da ditadura militar e pela redemocratização do País; pela inserção dos direitos à seguridade social na Carta de 1988; pelo direito dos servidores públicos à sindicalização e à greve, também inseridos na Constituição de 1988; pelo direito à jornada de 30 (trinta) horas no INSS e no Ministério da Saúde, conquistado ainda na década de 1980; pela aprovação de um único regime jurídico a reger as relações entre os servidores e o Estado, alcançado com a Lei nº 8.112, de 1990, e agora novamente ameaçado por decisão do Supremo Tribunal Federal; pela organização dos servidores públicos em carreiras, criadas sobretudo a partir dos anos 2000; pela instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores, instalada formalmente no início de 2003; pelo reconhecimento do direito dos servidores públicos à negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, mediante a incorporação da Convenção nº 151, da OIT, ao ordenamento jurídico interno, finalmente aprovada em 2010, mas ainda carente de regulamentação; e na luta que objetivava impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que dormita no Congresso Nacional desde 2020, mas que vêm sendo insistentemente relembrada, em dias recentes, por aqueles que desejam destruir o serviço público.

A essas lutas gerais se somam dezenas de greves nacionais e outras campanhas salariais vitoriosas, que lograram melhorar as condições salariais e de trabalho da categoria, ao tempo em que impediram o retrocesso em direitos duramente conquistados.

É em homenagem à essa linda história de luta e comprometimento com a democracia que o escritório SLPG Advogados e Advogadas, vem dar seus parabéns à Federação e seus dirigentes, expressando seu orgulho em fazer parte da Assessoria Jurídica Nacional da entidade, ao lado de colegas dos escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados, e Trindade & Arzeno Advogados Associados.

Vida longa à FENASPS!