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Escrito por Luis Fernando Silva, advogado (OAB/SC 9582) e sócio fundador do SLPG Advogados Associados

Aproxima-se o dia 24 de janeiro, em que se comemora o dia da Previdência Social brasileira e o dia do(a) aposentado(a), mas infelizmente nada há a comemorar, restando apenas elogiar e fazer uma reflexão sobre o trabalho desses milhões de brasileiros que dedicam suas vidas ao País.

Não há o que comemorar porque o Governo Bolsonaro reajustou o salário-mínimo de R$ 1.045,00 para apenas R$ 1.100,00, com vigência a partir de janeiro de 2021, o que significa um índice de reajustamento de apenas 5,263%, contra uma inflação oficial de 5,45%, medida pelo INPC.

Em outras palavras, se fosse aplicado o valor cheio do INPC de 2020 sobre o valor do salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2020, o novo valor, válido a partir 1º de janeiro de 2021, deveria ser de R$ 1.101,95, e não de R$ 1.100,00, como estabeleceu o Governo.

Isso significa dizer que os cerca de 25 milhões de brasileiros(as) que recebem benefícios do INSS no valor de até 1 salário-mínimo foram “garfados” pelo Governo, que lhes impôs uma redução real no valor do seu benefício. Tudo em um momento de pandemia, quando esses segurados mais precisam da sua renda para fazer frente às despesas cotidianas, como a aquisição de gás de cozinha, por exemplo, que desde janeiro de 2020 já foi reajustado em mais de 20%.

A diferença pode parecer pequena (de R$ 1,95 ao mês), mas significa retirar do bolso desses aposentados – e da economia -, cerca de 633,7 milhões de Reais só no ano de 2021¹, dinheiro que provavelmente irá irrigar o bolso de banqueiros milionários, através do escandaloso esquema de pagamento de juros da dívida interna.

Por outro lado, os cerca de 30% dos segurados do INSS que recebem acima de 1 salário-mínimo, terão seus benefícios reajustados pelo INPC de 2020, no percentual de 5,45%, o que a princípio pode parecer que mantêm o poder de compra desses benefícios.

Entretanto, é preciso lembrar que a inflação que realmente alcança os mais pobres é a chamada “inflação de alimentos”², que chegou a cerca de 18% em 2020, a mais alta desde a implantação do Plano Real, em 1994.

A par dessas mazelas, viveremos em 2021 a tramitação de projetos de lei voltados à regulamentação de diversos dispositivos contidos na Emenda Constitucional nº 103, promulgada pelo Governo Bolsonaro em novembro de 2019 (Reforma da Previdência), o que significa dizer que as regras de concessão e cálculo de benefícios previdenciários – seja para os trabalhadores do setor privado ou para os servidores públicos estatutários -, ficarão ainda mais restritivas e terão seus valores reduzidos em relação à situação vigente, prejudicando fortemente aqueles que vierem a se aposentar no próximo período.

E mais grave: provavelmente viveremos nova tentativa do Governo Bolsonaro de privatizar a Previdência Pública brasileira, adotando o modelo imposto no Chile no início da década de 1980, e que por lá produziu toda sorte de prejuízos aos aposentados e pensionistas, a ponto de colocar o País em primeiro lugar no índice de suicídios entre os idosos na América Latina.

Por tudo isso – e ainda que seja imperioso dar parabéns aos aposentados pelo seu dia -, é também fundamental chamá-los à reflexão e à mobilização, ao lado dos(as) trabalhadores(as) em atividade, dos setores publico e privado, e ao lado dos sindicatos e partidos comprometidos com a classe trabalhadora, para que juntos possamos organizar um sólido movimento contra esses novos ataques à previdência pública brasileira e pela recuperação do poder de compra dos aposentados.

Notas de rodapé

¹ Considerando que são cerca de 25 milhões de beneficiários e 13 pagamentos mensais de benefícios;

² A “inflação de alimentos” considera sobretudo esses produtos, representando mais corretamente as despesas das famílias de menor renda, quase toda concentrada na subsistência alimentar.