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O parecer de Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), aprovado por um despacho do presidente Lula, torna a medida obrigatória em todos os órgãos públicos, inclusive autarquias e fundações.

Agora, as licenças-maternidade e paternidade passam a valer a partir do dia de alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Essa decisão foi pensada a partir do pedido de Rafael Formolo, advogado da União, para que sua licença-paternidade fosse prorrogada em razão da internação hospitalar de sua filha. A recém nascida passou 18 dias na unidade de terapia intensiva (UTI).