‘No dia 17/04/2019 ocorreu na Câmara Municipal de São José/SC a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência – PEC 006/2019. O advogado Bernardo Fóes Bianchini – OAB/SC 47118 – membro do SLPG Advogados, representando a Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio da OAB Secção Santa Catarina, fez uma breve explanação acerca dos principais aspectos polêmicos da PEC 006/2019.’
image: ‘/admin/content/media/bernardo-foes-bianchini.jpg’
No dia 17/04/2019 ocorreu na Câmara Municipal de São José/SC a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência – PEC 006/2019.
O advogado Bernardo Fóes Bianchini – OAB/SC 47118 – membro do SLPG Advogados, representando a Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio da OAB Secção Santa Catarina, fez uma breve explanação acerca dos principais aspectos polêmicos da PEC 006/2019.
Bernardo expôs a fragilidade do sistema de capitalização e o seu alto custo de transição, bem como a possibilidade, prevista na PEC 006/2019, de redução dos valores de aposentadoria e pensões já existentes.
Demonstrou, ainda, que a Reforma de Previdência faculta ao Ente Federativo o pagamento ou não do abono de permanência e permite, inclusive, o recebimento da pensão por morte em valores inferiores ao salário mínimo vigente.
[Assista](https://www.youtube.com/watch?v=2DwlCIP0MQ0&feature=youtu.be) em nosso canal no Youtube..
Informativo SLPG
Receba análises jurídicas exclusivas sobre direitos dos trabalhadores e servidores.