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As incertezas e os receios deixados pela recente publicação do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro passado, repercutiram na semana passada entre a comunidade brasileira que vive em Portugal, composta principalmente por servidores públicos aposentados ou pensionistas de ex-servidores.

É que o Decreto em questão transfere a concessão e a manutenção de aposentadorias de servidores das autarquias e fundações públicas federais (como o próprio INSS, o IBAMA, o INCRA, a FUNASA, as Universidades Federais, os Institutos Tecnológicos, a FIOCRIUZ, etc.), para o INSS, autarquia previdenciária hoje responsável pela gestão da previdência dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela CLT.

Para tentar dirimir as dúvidas deixadas pela publicação do Decreto nº 10.620, o blogue “Vamu ver” , voltado à produção de informação para brasileiros que vivem em Portugal convidou o advogado Luís Fernando Silva, integrante do SLPG, para uma [entrevista](https://vamuver.com/o-que-pode-mudar-na-vida-dos-aposentados-e-pensionistas-brasileiros/), de cerca de uma hora de duração, sobre os riscos de privatização da previdência pública brasileira, as dificuldades que os servidores aposentados terão para ver respeitado o direito à paridade com os servidores em atividade, e a longa demora a que serão submetidos os pedidos de aposentadoria dos atuais servidores, ou de revisão futura do benefício, caso ocorra a efetiva transferência dessas aposentadorias para o INSS.

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https://youtu.be/RiLY0e2s2Xo

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